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28/01/2010
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CONTRIBUIÇÃO AO INCRA É INCONSTITUCIONAL
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VEÍCULO ELÉTRICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPOSTOS
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05/01/2010
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05/01/2010
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A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS
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05/01/2010
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EXERCÍCIO FINDO
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05/12/2009
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A IMPORTÂNCIA DA OPÇÃO PELO RTT PARA AS EMPRESAS QUE DECLARAM COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO
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04/12/2009
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Autor: MAURIN ALMEIDA FALCÃO
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25/11/2009
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05/11/2009
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O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE .....
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OFENSAS À MORALIDADE TRIBUTÁRIA
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CONTROVÉRSIAS SOBRE O IOF
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11/10/2009
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BREVE CRÍTICA JURÍDICA E POLÍTICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU
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23/09/2009
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DA UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO CAUSA INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
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23/09/2009
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DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO FORMA DE LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR E COMO MEDIDA DE GARANTIA DE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
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TRIBUTO À SOLIDARIEDADE
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19/09/2009
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