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06/09/2010 - STJ - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
06/09/2010 - Seguradoras são obrigadas a pagar tributo sobre serviços de corretagem
06/09/2010 - Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
06/09/2010 - Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
06/09/2010 - STJ - Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula
06/09/2010 - Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ
06/09/2010 - STJ aprova oito novas súmulas
06/09/2010 - Receita reabre prazo para desistência de processos
06/09/2010 - Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
04/09/2010 - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa........
04/09/2010 - Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
04/09/2010 - Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base
04/09/2010 - Carga tributária no Brasil é maior do que nos Estados Unidos, na Espanha e no Canadá
04/09/2010 - Polícia Federal desmonta esquema de sonegação fiscal nos portos do Rio de Janeiro
04/09/2010 - Receita deve liberar quarta-feira consulta a mais um lote de restituições do IRPF 2010
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Segunda-feira, 06 de Setembro de 2010
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