Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010.
Governo ainda avalia decisão do STF sobre Funrural
Fonte: Agência Estado | Data: 5/2/2010




O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que ainda vai avaliar quais medidas podem ser tomadas para que não haja prejuízo ao erário, com a decisão tomada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança do Funrural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. De acordo com estimativas da Receita Federal, a decisão poderá representar uma perda anual de receita de cerca de R$ 2,8 bilhões para o governo. E se a decisão eventualmente vier a ser aplicada sobre os fatos geradores dos últimos cinco anos (prazo de prescrição), haverá ainda uma perda imediata de R$ 11,25 bilhões, de acordo com cálculos do procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho.

Para o STF, a contribuição foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que vai conversar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para ver a melhor opção para o governo para tentar reverter esta jurisprudência. Ele lembrou que no julgamento sobre o crédito de IPI com alíquota zero, o Supremo julgou contra a União, num primeiro momento, mas depois reverteu essa decisão. "Esta dinâmica é natural do processo. Provavelmente o STF vai elencar um processo para julgamento de repercussão geral e aí o assunto retorna à prestação e o governo vai tentar mudar a jurisprudência" disse Adams.